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Especial Direito ao Esquecimento InternetLab

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Especialmente após a repercussão do caso Costeja vs. Google Spain, com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia e sua implementação pela Google, os debates sobre o chamado “direito ao esquecimento” estão ganhando destaque em outros países e também no Brasil.

Atualmente, temos uma série de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam, de alguma forma, regular o assunto. Em paralelo, vemos crescer o número de pedidos formulados perante o Judiciário solicitando a remoção ou desindexação de conteúdos que se articulam em torno de um “direito ao esquecimento”. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça adotou posicionamento polêmico, afirmando que os pedidos amparados no direito ao esquecimento devem ser direcionados ao responsável pela informação no ambiente digital, e não aos provedores de pesquisa, diferentemente do que ocorre no cenário europeu. Caso relacionado, que envolve o esquecimento não por serviços da Internet, mas por canais de TV, também já bateu às portas do Supremo Tribunal Federal e deverá ser decidido em breve.

Para reforçar a importância dos debates sobre esse conceito ainda pouco discutido no Brasil e suas consequências para a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, o InternetLab fará, a partir da próxima segunda-feira (30), o Especial Direito ao Esquecimento InternetLab.

Serão cinco dias dedicados a diferentes subtópicos do assunto. Acompanhe os temas:

Tema 1 (30.01). o que é o direito ao esquecimento?

Tema 2 (31.01). europa e esquecimento: desafios de implementação

Tema 3 (01.02). as consequências globais de “esquecer”

Tema 4 (02.02). os tribunais brasileiros e o esquecimento

Tema 5 (03.02). direito ao esquecimento no congresso nacional