Em maio de 2017, o InternetLab realizou o I Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O congresso promoveu o debate sobre a garantia do efetivo processo penal e a tutela dos direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias, reunindo especialistas nacionais e internacionais da matéria.

As palestras, sessões e mesa redonda discutiram temas como a interpretação dos direitos ao sigilo das comunicações e à privacidade, a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, os desafios relacionados à cooperação jurídica internacional para acesso a evidências digitais, criptografia, entre outros. Os vídeos de todos os painéis podem ser assistidos aqui.

Em agosto de 2018, foi realizada a segunda edição do evento. O II Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital contou com debates voltados principalmente às capacidades e estratégias de investigação das autoridades de persecução criminal, como a Polícia e o Ministério Público, diante das novas tecnologias que tornam possível o acesso a históricos completos de comunicações e dados armazenados em dispositivos. Os vídeos dos painéis na íntegra e um resumo das falas dos participantes podem ser conferidos aqui.

Em agosto de 2019, foi realizada a terceira edição do evento. O III Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital abordou com especial atenção a utilização de tecnologias de vigilância em massa e da crescente coleta e emprego de dados biométricos e genéticos na justiça criminal e em políticas de segurança pública. Os vídeos dos painéis podem ser acessados aqui. 

Em agosto de 2020, em razão da pandemia, a quarta edição foi feita, pela primeira vez, de forma totalmente remota. O IV Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital teve como fio condutor a proteção de dados pessoais no âmbito da segurança pública e em investigações criminais, e abordou desafios que legisladores, profissionais e pesquisadores enfrentam diante do desenvolvimento e absorção de novas tecnologias na prevenção, repressão, processamento de delitos, e nas próprias dinâmicas de incidência criminal. Os vídeos dos painéis podem ser encontrados no canal do InternetLab no Youtube. 

Em agosto de 2021, o InternetLab realizou, também de maneira remota, a quinta edição do evento. O V Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital destrinchou as controvérsias enfrentadas pelo judiciário e por operadores do direito diante do desenvolvimento e absorção de novas tecnologias, como o reconhecimento pessoal e facial. A edição também trouxe como novidade uma parceria com a Finos Filmes, o que possibilitou a disponibilização, na plataforma do Belas Artes, de uma curadoria de curtas-metragens sobre “Histórias de Vigilância e Controle”. Os vídeos dos painéis podem ser encontrados em breve em nosso canal no Youtube. 

Em agosto de 2022, retomando a modalidade presencial do evento, foi realizada a sexta edição. O VI Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital tratou sobre o quadro normativo e dos atuais debates em torno dos cibercrimes. O Congresso também marcou o lançamento da terceira edição do livro “Direito das investigações digitais no Brasil: Fundamentos e marcos normativos”. Os vídeos dos painéis podem ser encontrados no canal do InternetLab no Youtube. 

A edição mais recente foi realizada em agosto de 2023. O VII Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital teve como tema “Democracia e capacidades de investigação”, e abordou assuntos como regulação de plataformas, uso de ferramentas de spyware, criptografia e uso de provas digitais. As gravações dos painéis serão disponibilizadas em breve no canal do InternetLab no Youtube. 

Para além da organização e realização do próprio congresso, o projeto também lança, a cada ano, um livro com versões escritas das falas dos palestrantes, retratando em detalhes as discussões iniciadas no congresso anterior e contribuindo para o aprofundamento e atualização das doutrinas jurídicas que se propõem a guiar os operadores do direito processual penal na era digital. As edições digitais do livro podem ser conferidas no site oficial do congresso. 

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Publicações até o momento: 

Congresso 2023

• Veja como foi a 7ª edição do Congresso Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital

Congresso 2022

• Painéis
• Volume 6 do Livro “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em Debate”. 
• Livro “Direito das investigações digitais no Brasil: Fundamentos e marcos normativos” 

Congresso 2021

• Painéis
• Volume 5 do Livro “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em Debate”
• Proteção de dados e justiça criminal é tema do V Congresso Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital

Congresso 2020

• Painéis
• Volume 4 do Livro “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em Debate”
• Vai começar o IV Congresso Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital

Congresso 2019

• Painéis
• Volume 3 do Livro “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em Debate”
• Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital 2019
• Lançamento: Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em debate (vol. 2)

Congresso 2018

• Painéis
• Volume 2 do Livro “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em Debate”
• II Congresso Internacional sobre Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital
• Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em debate (Lançamento do vol. I)
• Como foi o II Congresso de Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital

Congresso 2017

• Painéis
• Volume 1 do Livro “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em Debate”
• Prazo para envio de trabalhos para congresso do InternetLab é prorrogado
• I Congresso Internacional sobre Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital
• Vídeos do I Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital