APRESENTAÇÃO

O InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), convida a todos para o congresso internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”, a ser realizado entre os dias 29 e 31 de maio de 2017 na FDUSP.

O objetivo do congresso é promover a discussão de temas na intersecção entre processo penal e tecnologia, abordando a garantia do efetivo processo e a tutela dos direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias.

O congresso esteve com chamada de trabalhos aberta até o dia 30 de abril. Os trabalhos selecionados serão divulgados em breve por email e no site do InternetLab.

INSCREVA-SE

PROGRAMAÇÃO

18h30 - 19h30
Credenciamento e Recepção
19h30 - 19h45
Abertura e Lançamento do Relatório de Vigilância do InternetLab

Dennys Antonialli, Diretor do InternetLab
Marta Saad, Professora da FDUSP

20h00 - 21h30
Palestra – “Sigilo de dados, o direito à privacidade e os limites do Poder do Estado”: 25 anos depois

Tercio Sampaio Ferraz Junior, Professor aposentado da FDUSP Comentários de Juliano Maranhão, FDUSP

21h30 - 22h00
Coquetel
8h30 - 9h00
Credenciamento e Café da Manhã
9h00 - 10h00
Sessão I – Desafios da coleta de evidências digitais e a cooperação internacional para acesso a dados

Davi Tangerino, Trench, Rossi e Watanabe Advogados
Carolina Yumi de Souza, AGU
Francisco Brito Cruz, InternetLab (moderador)

10h15 - 12h00
Sessão II – Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos

Marcos Zilli, FDUSP e TJSP
Stênio Santos Sousa, Delegado da Polícia Federal
Carlos Roberto Isa, Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Jacqueline de Souza Abreu, InternetLab (moderador)

14h00 - 15h30
Apresentações do Grupo de Trabalho I - Vigilância e tutela constitucional: estudos teóricos e práticos

Comentários de Denise Vaz (advogada) e Clarissa Piterman Gross (doutoranda na FDUSP)

16h-17h30
Apresentações do Grupo de Trabalho II - Processo Penal: acesso a comunicações e criptografia

Comentários de Mariana Cunha e Melo (advogada) e Jacqueline Abreu (InternetLab)

19h00 - 19H30
Recepção
19h30 - 20h30
Palestra – O debate americano sobre vigilância e criptografia

Riana Pfefferkorn, Stanford Law School

20h30 - 21h30
Palestra – Reforma do MLAT entre privacidade e eficiência: os dilemas do acesso transnacional a dados de usuários

Greg Nojeim, Center for Democracy and Technology

21h30 - 22h00
Coquetel
9h00 - 9h30
Café da manhã
9h30 - 12h00
Sessão III - Mesa Redonda – Acesso a comunicações eletrônicas e criptografia: garantias, prerrogativas e devido processo legal

Gustavo Badaró, FDUSP
Diego Aranha, Unicamp
Carina Quito, Sica & Quito Advogados
Paulo Marco Ferreira Lima, MPSP
Elias Abdala Neto, Microsoft
Dennys Antonialli, InternetLab (moderadora)

PALESTRANTES

Tercio Sampaio Ferraz Júnior

Professor aposentado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor emérito pela Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto. Advogado sócio de Sampaio Ferraz Advogados. Possui graduação em Filosofia, Letras e Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), doutorado em Filosofia - Johannes Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970).

Greg Nojeim

Greg Nojeim é advogado e diretor do projeto Liberdade, Segurança e Tecnologia, no Center for Democracy & Technology, em Washington (EUA). Nojeim conduz a maior parte do trabalho do CDT nas áreas de segurança nacional, terrorismo e proteções da Quarta Emenda. Ele é profundamente envolvido no esforço de trazer as proteções de privacidade da Quarta Emenda a comunicações digitais. Ele frequentemente fala no Congresso Nacional estadunidense em audiências públicas sobre questões ligadas a cibersegurança e legislação anti-terrorismo como o Patriot Act. Nojeim foi co-presidente do comitê sobre segurança nacional e liberdades civis da seção de direitos e responsabilidades individuais da American Bar Association. Atualmente, ele também é parte do conselho DHS sobre privacidade e integridade de dados. Antes de se juntar ao CDT em 2007, Nojeim trabalhou no escritório de Washington da American Civil Liberties Union e também como advogado no escritório Kirkpatrick & Lockhart, onde se especializou em fusões e aquisições, valores mobiliários e comércio internacional.

Riana Pfefferkorn

Riana Pfefferkorn é Cryptography Fellow no Stanford Center for Internet and Society. Seu trabalho foca na análise das políticas e práticas do governo estadunidense em forçar e desencriptação e influenciar o desenho de plataformas, serviços, aparelhos e produtos quando à criptografia, seja por meios tecnológicos, judiciais ou legislativos. Riana também pesquisa os benefícios e malefícios da criptografia forte para a liberdade de expressão, o engajamento político, o desenvolvimento econômico e outros interesses públicos. Antes de se juntar a Stanford, Riana foi advogada associada no escritório Wilson Sonsini Goodrich & Rosati, onde trabalhou com contencioso e consultivo nas áreas de responsabilidade de intermediários na internet, proteção ao consumidor, direito autoral, marcas, e segredo industrial. Antes disso, Riana foi assistente judiciária do Juiz Bruce J. McGiverin do tribunal distrital em Porto Rico. Ela também estagiou com o Juiz Stephen Reinhardt do Tribunal de Apelações do Nono Circuito. Riana obteve seu diploma em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Washington.

Juliano Maranhão

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde ingressou em 2007. Possui Bacharelado, Doutorado e Livre-Docência em Direito pela USP (1998, 2004 e 2011). Foi pesquisador visitante nas universidades de Miami, Leipzig e Maastricht. Fez pós-doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e na Universidade de Utrecht. Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia. Coordenador e editor da Revista Brasileira de Filosofia. Tem experiência nas áreas de Direito e de Lógica, com ênfase em teoria do direito, lógica jurídica, lógicas de revisão de crenças, lógica e teoria da argumentação. É coordenador do Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP.

Carolina Yumi de Souza

Advogada Geral da União. Doutora e mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo. Possui mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2006). Tem experiência e publicações na área de cooperação jurídica internacional.

Davi Tangerino

Advogado no Trench, Rossi e Watanabe Advogados e professor na FGV Direito SP. Pós-doutor pela Max Planck Institut für internataionales und vergleichendes Strafrecht, em Freiburg, Alemanha. Doutor (2009) e Mestre (2005) em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, com estágio doutoral em Humboldt Universität, em Berlim, Alemanha. Professor licenciado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Sócio de Trench, Rossi, Watanabe, responsável pela prática de Penal Corporativo e Compliance.

Marcos Zilli

Juiz Titular de Direito da 15ª Vara Criminal de São Paulo. Professor Dr. de Direito Processual Penal nos cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutor em Direito Processual pela mesma Universidade. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Professor do Curso de Pós-graduação Interdisciplinar Humanidades, Direitos e outras Legitimidades da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). Membro do Grupo Latino-americano de Estudos de Direito Penal Internacional promovido pela Fundação Konrad Adenauer. Membro do Diversitas, Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos da Universidade de São Paulo (USP). Membro do Forum for International Criminal and Humanitarian Law (FICHL). Coordenador Editorial da Coleção Fórum de Direitos Humanos. Consultor da International Nuremberg Principles Academy. Membro Consultor da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP - Portaria 449/16/PR.

Stênio Santos Souza

Delegado de Polícia Federal, desde 2003, mestre em Ciências Policiais, na especialização Criminologia e Investigação Criminal, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), em Lisboa, Portugal (2013-2015), com pós-graduação (lato sensu) também em ciências policiais (2013-2014) e em ciências criminais (2005-2007), graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1997-2002). Foi chefe do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (GECOP/DDH/CGDI) na Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal (2008-2011). Responsável por diversas operações policiais, especialmente na área de crimes cibernéticos, dentre as quais, Turko (2009), Tapete Persa (2010), IB2K (2014) e Láquesis (2016). Atualmente é chefe do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal (2012-atual), membro, desde 2010, da Força-Tarefa Internacional "Imagens Inocentes" coordenada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI IIITF), professor da Academia Nacional de Polícia (2006-atual), tutor de EaD da ANP/DGP/PF (2011-atual), líder do grupo de pesquisa "Criminalidade Organizada Cibernética" (2016-aual), membro do grupo de pesquisa "Criminologia Crítica", co-autor do livro "Combate aos Crimes Cibernéticos" (2016) e do livro "Busca e Apreensão" (no prelo) e autor do livro "Investigação Criminal Cibernética: por uma política criminal de proteção à criança e ao adolescente na Internet" (2015).

Marta Saad

Professora Doutora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora (2007) e Mestre (2002) em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogada.

Diego Aranha

Diego Aranha é professor na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desde 2014. Tem experiência na área de Criptografia e Segurança Computacional, com ênfase em implementação eficiente de algoritmos criptográficos e análise de segurança de sistemas reais. Coordenou a primeira equipe de investigadores independentes capaz de detectar e explorar vulnerabilidades no software da urna eletrônica em testes controlados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. É Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília (2005), Mestre (2007) e Doutor (2011) em Ciência da Computação pela Universidade Estadual de Campinas. Foi doutorando visitante por 1 ano na Universidade de Waterloo, Canadá, e Professor Adjunto por 2 anos no Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília. Recebeu em 2015 o prêmio Inovadores com Menos de 35 Anos Brasil da MIT Technology Review por seu trabalho com voto eletrônico e Google Latin America Research Award para pesquisa em privacidade em 2015 e 2016.

Carina Quito

Advogada criminalista, sócia de Sica & Quito Advogados. Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.

Paulo Marco Ferreira Lima

Procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Mestre em crimes digitais, doutorando em crimes digitais pela Universidade de Roma e Coordenador do Núcleo de Crimes Digitais do MPSP.

Gustavo Badaró

Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo, nos cursos de graduação e pós-graduação. Livre-Docente (2011), Doutor (2002) e Mestre (1998) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Advogado Criminalista. Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP), Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). É membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) (2013/2015) e da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano, do Instituto de Ciências Criminales, da Georg-August de Göttingen, na Alemanha. Advogado sócio do escritório Badaró Advogados.

LOCALIZAÇÃO

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Largo São Francisco, 95 - São Paulo, SP - Brasil
Auditório do 1º Andar (Sala Pedro Conde)

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