Não é segredo para ninguém o fato de que a internet desempenha um papel crescente na comunicação e no acesso à informação por parte dos brasileiros. Pesquisas sobre o consumo de informação e sobre conectividade mostram que, nas grandes cidades, a internet já ultrapassou a televisão como a mídia preferida de alguns segmentos da população. O avanço é consistente e contínuo. A disseminação de redes sociais e outras ferramentas digitais contribuíram nesse processo, tornando a internet um dos principais espaços para o debate político no país.

Atentas ao número crescente de pessoas usando a internet para obter informação e debater política, as campanhas eleitorais desejam ampliar a sua presença no espaço digital. Nesse contexto de avanço do debate político para o ambiente digital há, por outro lado, também uma preocupação crescente com o impacto que o uso da internet pode ter em processos político-eleitorais. Nos Estados Unidos, por exemplo, temos evidência de uma série de ocorrências envolvendo o uso da internet com a finalidade de distorcer o debate político durante as eleições presidenciais de 2016. Somente nesse pleito, russos foram acusados de invadir servidores do Partido Democrata e de articularem uma complexa rede de influência nas redes sociais, envolvendo inclusive robôs e compra de anúncios. Jovens em uma pequena cidade do interior da Macedônia ganharam milhares de dólares em anúncios produzindo sites de notícias falsas com manchetes sensacionalistas que foram um sucesso de audiência nos Estados Unidos, alimentando a polarização, disseminando boatos e influenciando o rumo das eleições, mesmo sem intenção política declarada. Por aqui, já existem indícios do oferecimento crescente de serviços como o uso de robôs e perfis falsos para a manipulação da opinião pública.

Outro acontecimento que suscitou ainda mais temores quanto ao uso da internet para fins políticos diz respeito à coleta irregular de dados pessoais de mais de 80 milhões de usuários do Facebook, por parte da empresa Cambridge Analytica, para o direcionamento de anúncios de Donald Trump. Ao processar dados envolvendo a interação de usuários com conteúdos postados na plataforma, as ferramentas desenvolvidas pela empresa teriam a capacidade de inferir preferências e traços da personalidade dos usuários com altos índices de precisão. A partir desse conjunto de informações seria possível, assim, elaborar mensagens de propaganda política de caráter personalizado, elevando seu grau de persuasão e, com isso, potencial de impacto sobre os usuários da plataforma.

Por aqui, uma sucessão de mudanças na legislação eleitoral demonstra que a internet deve mesmo transformar de maneira crescente a forma de se fazer campanha. Em 2018, pela primeira vez candidatos, partidos e coligações poderão “impulsionar” conteúdos nas redes sociais para fazer propaganda. Essa mudança permitirá que a propaganda eleitoral seja direcionada a segmentos específicos da população, tendo em vista que o impulsionamento permite definir o público para cada publicação por meio de critérios estabelecidos pelas plataformas, como cidade de residência, gênero, idade, escolaridade ou mesmo afinidade com assuntos como direitos humanos, tecnologia e viagens, por exemplo. Permanecem dúvidas, no entanto, sobre os impactos da nova legislação no pleito eleitoral deste ano e sobre como ela será aplicada pela Justiça Eleitoral.

Nesse contexto de indefinição e receio envolvendo o papel da internet nas eleições de 2018, o InternetLab fará, a partir da próxima segunda-feira (23.07), o Especial Direito Eleitoral InternetLab, justamente para reforçar a importância dos debates sobre o assunto.

Serão três dias dedicados aos principais desafios envolvendo a tutela do debate político na internet. Acompanhe os temas:

Tema 1 (23.07). a novidade: impulsionamento de propaganda eleitoral

Tema 2 (24.07). uso de dados pessoais por campanhas eleitorais

Tema 3 (25.07). bots e direito eleitoral

O Especial será uma série de vídeos em que autores da obra “Direito Eleitoral na Era Digital” falam sobre temas tratados no livro. O material é resultado de grupo de estudos envolvendo pesquisadores do InternetLab e advogados eleitoralistas, articulado pela nossa área de pesquisas sobre Informação e Política. A obra será lançada em breve, mas já é possível reservar o seu exemplar aqui.

Equipe responsável pelo conteúdo: Thiago Dias Oliva (thiago.oliva@internetlab.org.br) e Francisco Brito Cruz (francisco@internetlab.org.br).