Judiciário e Acesso à Informação

O projeto analisa políticas de transparência do TJSP, avaliando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização de dados públicos, com foco na transparência ativa e no tratamento de pedidos de acesso à informação.

Informação e Política
Duração: 2015 - 2015
Status: Concluído

Em 29 de janeiro de 2015, o InternetLab firmou com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O acordo, semelhante a um convênio, prevê que as duas entidades adotem uma série de medidas de interesse comum.

Uma equipe de pesquisa do InternetLab elaborou um diagnóstico das políticas de transparência do TJSP, analisando em que medida estão sendo cumpridas as disposições da Lei de Acesso à Informação e as melhores práticas de disponibilização de dados públicos. Nosso principal foco foi saber quais informações o TJSP tem disponibilizado por conta própria em seus canais de comunicação na Internet, e como o Tribunal vem lidando com pedidos de informações enviados por cidadãos.