As campanhas políticas se apropriaram de novas ferramentas e técnicas de marketing e os dados pessoais se tornaram um ativo valioso para a comunicação política entre candidatos e eleitores. Se, por um lado, essa comunicação mais personalizada já foi uma promessa de engajamento mais eficiente e significativo com os eleitores; por outro, ela coloca novos riscos à integridade eleitoral e à garantia de direitos fundamentais. Microdirecionamento, riscos à manipulação de eleitores e preocupações com a falta de transparência de campanhas tem ocupado parte da agenda da comunicação política. Casos paradigmáticos dos últimos anos em processos eleitorais nacionais e internacionais são ilustrativos de como dados pessoais podem ser coletados por vias inadequadas e utilizados com a finalidade de manipular eleitores e a opinião pública, prejudicando a própria democracia.

Diante desse cenário é cada vez mais necessário que a discussão sobre proteção de dados pessoais seja levada, também, para contextos eleitorais. Entendendo a importância de promover um debate aprofundado sobre proteção de dados em contextos eleitorais, o InternetLab, em conjunto com outras organizações e pesquisadores do campo dos direitos digitais e do direito eleitoral, organizou um Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, para discutir questões sensíveis sobre a proteção de dados pessoais no contexto eleitoral. O grupo publicou dois documentos: “Proteção de Dados nas Eleições: democracia e privacidade”, com o objetivo de organizar a discussão sobre o tema para que os atores envolvidos nesse ecossistema pudessem tomar decisões informadas no processo eleitoral de 2020, e o “Relatório de Recomendações para o quadro brasileiro atual”, que identifica pontos de atenção para o processo eleitoral de 2022 e propõe possíveis caminhos jurídico regulatórios, com o objetivo de garantir uma regulamentação e aplicação da lei atenta às especificidades do processo democrático. O grupo organizou, também, um módulo sobre proteção de dados pessoais e eleições para o Curso Direito Eleitoral Digital das EJEs (Escola Judiciária Eleitoral) do TSE e do TRE-RS em 2020.

Ainda, para aprofundar a compreensão sobre como as questões relacionadas à proteção de dados pessoais nas eleições vêm sendo debatidas e endereçadas ao redor do mundo, conduzimos uma pesquisa comparada sobre cenário jurídico-regulatório na América Latina. Financiada pelo CYRILLA, a pesquisa mapeou o regime eleitoral e de proteção de dados em seis países latino-americanos. Os resultados foram publicados no relatório Missing bridges: a comparative analysis of legal frameworks governing personal data in political campaigning in Latin America (em português, “As pontes em falta: uma análise comparada da regulação sobre o uso de dados pessoais em campanhas políticas na América Latina”).