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InternetLab participa de audiência pública para discutir Projeto de Lei 5596/2013, que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito
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Você já teve dificuldade para encontrar alguma página ou conteúdo na Internet sem ter o endereço eletrônico exato, também conhecido como URL (uniform resource locator)?
Não existe direito que seja absoluto. É claro que queremos nosso direito de reclamar, de “xingar muito no Twitter”, e seria absurdo, do ponto de vista da liberdade de expressão, que fôssemos proibidos de nos exaltar.
Independentemente do desfecho mal sucedido da jogadora, o caso aponta para a possibilidade de o Judiciário reconhecer sim direitos que existam nessas realidades virtuais. Nos jogos em que determinados recursos sejam comprados em transações comerciais “de verdade”, como com um cartão de crédito, fica mais fácil de perceber isso.
Uma questão que permanece em aberto é se o rigor seria o mesmo caso a exposição da imagem não fosse direcionada ao grande público, mas a empresas ou órgãos públicos específicos. Cada vez mais chave passa a ser a seguinte pergunta: quem está olhando por detrás das câmeras?
O assunto do "Deu nos Autos" da semana é direito de imagem e a produção de memes.