O Bloqueios.Info  surge a partir da preocupação de que decisões que determinam bloqueios a aplicações de internet emitidas por distintas instâncias do poder judiciário brasileiro têm o potencial de gerar restrições indevidas ao direito à liberdade de expressão no âmbito digital. Buscamos, portanto, mapear e compilar dados sobre casos que levaram, poderiam ou ainda podem gerar interrupções no funcionamento de sites e plataformas digitais no Brasil. 

Iniciado em 2017 pelo Internetlab, fruto de parceria com o IRIS – Instituto de Referência em Internet e Sociedade, o projeto visa fornecer uma base de dados estruturada e de fácil acesso para pesquisadores, profissionais do direito, legisladores, ou qualquer pessoa interessada no tema, facilitando uma compreensão mais profunda e detalhada de questões relacionadas a decisões que têm potencial de ferir o direito à liberdade de expressão na esfera digital. 

Além disso, o projeto visa auxiliar na promoção de um debate global sobre os bloqueios judiciais a aplicações que ocorrem no Brasil. Disponibilizamos, para isso, os principais materiais de pesquisa em inglês, promovendo o acesso e a compreensão de audiência internacional interessada em contribuir para o diálogo sobre a liberdade na internet.

Metodologia

Fazem parte do Bloqueios.Info casos judiciais brasileiros publicamente conhecidos que geraram ordens de interrupção do serviço de aplicações de Internet. São, portanto, considerados aqueles processos em que instâncias do poder judiciário determinam que empresas intermediárias restrinjam integralmente a disponibilidade de acesso a conteúdos, informações e serviços ofertados por suas aplicações, como websites e aplicativos. Consideramos como “intermediários” os provedores de conexão de internet e provedores de lojas virtuais de aplicativos.

O projeto se dá por meio de varredura em veículos de imprensa, bem como de buscas periódicas em sites do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, juízos de primeira instância e Tribunais de diversos estados do Brasil, a partir dos seguintes termos:

suspensão; bloqueio; suspensão de aplicação; bloqueio de aplicação; bloqueio de atividades; suspensão de atividades; bloqueio de serviço; suspensão de serviço; suspensão temporária de atividades; bloqueio temporário de atividades; suspensão temporária de serviço; bloqueio temporário de serviço.

A partir dos resultados das buscas, cadastramos os processos de suspensão das atividades no Bloqueios.Info em forma de linha do tempo, realizando breve análise sobre o escopo e os efeitos da decisão. É importante notar que a plataforma não realiza varredura exaustiva dos casos que discutem a interrupção de tais serviços, devido ao fato de que diversos desses processos correm em segredo de justiça, obstáculo que impede que tenhamos um panorama integral da discussão no Brasil. Por outro lado, os casos aos quais temos acesso são catalogados e nos permitem pesquisar os termos das decisões tomadas, bem como avaliar suas consequências para a liberdade de expressão no Brasil. 

Além disso, menciona-se que, diante deste recorte, não fazem parte do escopo do projeto casos de remoção de conteúdo específico de páginas de internet, nos quais se ordena a provedores de aplicações a retirada de determinados conteúdos postados ou perfis de usuários. Também não foram incluídos casos de “apreensão de nome de domínio”, em que autoridades, por meio da atuação de registradores de domínio, “sequestram” websites e inabilitam seu acesso.