Entre os dias 21 e 23 de agosto, aconteceu a terceira edição do Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital. O evento é organizado pelo InternetLab, e conta com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).

Neste ano, o congresso seguiu seu propósito de promover o debate na intersecção entre processo penal e tecnologia, e abordar com especial atenção as balizas e garantias aplicáveis a investigações criminais na era digital. E teve como tema central a utilização de tecnologias de vigilância em massa e da crescente coleta e emprego de dados biométricos e genéticos na justiça criminal e em políticas de segurança pública.

Foi também durante o evento que o InternetLab lançou o volume 2 do livro que reúne artigos sobre os temas debatidos pelos palestrantes durante a edição do congresso de 2018. Entre eles, estão Rafael Custódio (advogado @ Conectas), Manuel Valente (professor @ Universidade Autônoma de Lisboa), Kátia Maria Amaral Jangutta (desembargadora @ TJ-RJ), Jacqueline de Souza Abreu (advogada @ BFBM Advogados e doutoranda @ USP), a pesquisadora Gisela Aguiar, Rafael Marcondes (delegado e professor @ Acadepol), além de Dennys Antonialli (diretor @ InternetLab), Nathalie Fragoso (coordenadora de ‘Privacidade e Vigilância @ InternetLab) e a pesquisadora Maria Luciano.

O livro “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital – Doutrina e Prática em debate (vol. 2)” pode ser baixado em página simples ou em página dupla. A obra está sob a licença Creative Commons CC BY-NC-SA 4.0 BR, o que permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra original, desde que com fins não comerciais e contanto que atribuam crédito aos autores e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros.

O volume 1 da obra, lançado em 2018 e referente à edição do congresso de 2017, está disponível aqui.

Sumário

APRESENTAÇÃO DOS EDITORES
> Dennys Antonialli e Nathalie Fragoso

PREFÁCIO: O PROCESSO PENAL NAS RUAS DO BRASIL
> Rafael C. G. Custódio

OS DIREITOS E GARANTIAS DOS CIDADÃOS INVESTIGADOS NA ERA DIGITAL
> Manuel Monteiro Guedes Valente

ACESSO A DADOS ARMAZENADOS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO: A LICITUDE DA PROVA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
> Kátia Maria Amaral Jangutta

O CONTO DO BÁU DO TESOURO: A EXPANSÃO DA VIGILÂNCIA PELA EVOLUÇÃO E POPULARIZAÇÃO DE CELULARES NO BRASIL
> Dennys Antonialli e Jacqueline de Souza Abreu

ACESSO DE AUTORIDADES POLICIAIS A CELULARES EM ABORDAGENS E FLAGRANTES: SUMÁRIO EXECUTIVO
> Nathalie Fragoso e Maria Luciano

PRIVACIDADE E CIDADANIA: OS LIMITES JURÍDICOS DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA E A LEGALIDADE DO ACESSO POLICIAL A APARELHOS CELULARES
> Gisela Aguiar Wanderley

ACESSO A DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E A DEVIDA INVESTIGAÇÃO LEGAL
> Rafael Francisco Marcondes de Moraes

A TÉCNICA DE “ESPELHAMENTO” DO WHATSAPP PARA OBTENÇÃO DE PROVAS: UMA RESENHA DA DECISÃO DO STJ NO HC 99.735-SC
> Dennys Antonialli e Nathalie Fragoso