Você foi afetado pelo bloqueio do WhatsApp? Lembra do bloqueio do aplicativo Secret? Ou do bloqueio do Youtube no caso envolvendo a modelo Daniela Cicarelli?

Para ajudar a esclarecer os diferentes motivos que estão por trás de bloqueios de aplicações de Internet no Brasil, como aplicativos e websites, o InternetLab lançou em novembro a plataforma BLOQUEIOS.INFO. Nela, além de uma linha do tempo interativa com todos os bloqueios que já aconteceram no Brasil, o portal reúne documentos, materiais de referência e análises, em português e inglês, com o intuito de promover um debate informado sobre o assunto. Além de ser uma plataforma de referência para casos já ocorridos, é também uma plataforma de monitoramento para casos que podem resultar em mais bloqueios.

O lançamento internacional aconteceu em Buenos Aires, em mesa coordenada pela pesquisadora e líder de projeto Jacqueline Abreu, no IV Simpósio LAVITS (Rede Latino-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade).

No próximo dia 16/12, o InternetLab apresentará a plataforma no seminário “A liberdade de expressão e a privacidade do usuário: uma visão contemporânea do Marco Civil da Internet”, organizado em parceria com o Pinheiro Neto Advogados, e que contará com a presença de representantes do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério da Justiça, do Google Brasil, além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

Durante o evento serão discutidas a necessidade de proteção aos direitos de usuários da Internet e, ao mesmo tempo, os mecanismos de fornecimento de dados para a apuração de práticas ilícitas, na perspectiva contemporânea das relações transnacionais, bem como a aplicação do Marco Civil da Internet.

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Informações do evento:

Data: 16 de dezembro de 2016, sexta-feira
Horário: das 08h30 às 12h30
Local: Auditório de Pinheiro Neto Advogados
Endereço: Rua Hungria, 1.100 – Jardim Europa – São Paulo/SP

Link para inscrição no evento.

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Programação:

8:30 – Credenciamento e café da manhã 

9:00 – Abertura 

9:15 – 10:30 – Painel 1: Liberdade de Expressão e Ordens de Bloqueio de Sites – Lançamento do portal Bloqueios.info

Carlos Ayres Britto (advogado e ex-ministro do STF)

Marcel Leonardi (Google)

Jacqueline Abreu (InternetLab)

Moderador – André Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados)

10:30 – Intervalo 

10:45 – 12:00 – Painel 2: Acesso a dados de usuários: A questão da privacidade

Desembargador Dr. Carlos Alberto Garbi (Tribunal de Justiça de São Paulo)

Dennys Antoniali (InternetLab)

Ana Padilha (Ministério Público Federal)

Representante do Ministério da Justiça

Moderador – José Mauro Decoussau Machado (Pinheiro Neto Advogados) 

12:00 – 12:20 – Perguntas e respostas 

12:30 – Encerramento