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InternetLab intervém em caso na Suprema Corte dos EUA sobre acesso transfronteiriço a dados

Por Dennys Antonialli e Jacqueline de Souza Abreu

Dentre os casos que serão julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos este ano está o United States v. Microsoft Corporation, que discute, basicamente, se o governo estadunidense pode, mediante ordem emanada por um juiz nos Estados Unidos, obter o conteúdo de comunicações armazenadas em servidores localizados fora do país. Muito além de definir o alcance que ordens de juízes estadunidenses podem ter sobre os dados controlados pelas empresas de Internet sediadas lá, o caso traz repercussões sérias para as discussões sobre jurisdição e acesso a dados de usuários de internet no resto do mundo.

Para contribuir com o debate que será travado na Suprema Corte, o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, protocolou ontem (18/01) peça de amicus curiae, levando à apreciação da Corte a experiência brasileira com o tema e o impacto que a decisão pode causar globalmente, a depender da forma como o caso for solucionado.

Entenda o caso

No âmbito de uma investigação de tráfico de drogas, autoridades estadunidenses obtiveram uma ordem judicial determinando que a Microsoft quebrasse o sigilo de e-mails que estão armazenados em servidores da empresa localizados na Irlanda.

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