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Humor e liberdade de expressão

A Internet revolucionou a comunicação entre as pessoas. Com inúmeras plataformas e recursos, ela abriu novos canais para produção e compartilhamento de conteúdos e é uma ferramenta poderosa para as mais diversas formas de expressão. Nesse sentido, garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação dos usuários é permitir que explorem todo o potencial da rede e contribuam para o desenvolvimento da cultura, do pensamento crítico e do debate livre de ideias. Comprometido com esses valores, o InternetLab acompanha de perto decisões de política pública, iniciativas legislativas e decisões judiciais que possam repercutir na liberdade de expressão dos usuários de Internet no Brasil.

Além disso, em 2015, o InternetLab iniciou um projeto de pesquisa envolvendo a criação e compartilhamento de conteúdos humorísticos na Internet. Isso porque o humor é um bom recorte para analisar as tensões geradas a partir da criação de conteúdos tidos como polêmicos ou controversos.  Isso faz com que, com a multiplicação do número de conteúdos produzidos, também tenha aumentado o número de ações e medidas questionando conteúdos potencialmente ofensivos. Para avaliar as principais características dos dilemas enfrentados pelos produtores de conteúdo humorístico na Internet e analisar as balizas colocadas pelo Poder Judiciário na resolução desses conflitos, o InternetLab estruturou um projeto de duas fases principais.

A primeira pretendeu reunir dados sobre o resultado de processos judiciais de natureza cível envolvendo conteúdos humorísticos disponibilizados na Internet em todos os tribunais de justiça estaduais do Brasil, especialmente em relação (i) à quantidade de deferimentos de pedidos de remoção de conteúdo, (ii) às principais características das partes envolvidas na demanda, e (iii) aos direitos envolvidos e invocados pelas partes na demanda. A segunda fase pretendeu identificar os principais dilemas enfrentados por produtores de conteúdo online, seja pela ausência de um crivo editorial responsável por avaliar a sensibilidade de determinados conteúdos, seja pela possibilidade de esses conteúdos gerarem reações variadas, eventualmente levando a pedidos extrajudiciais de remoção de conteúdo e de responsabilização.