Foto do rosto de Mark Zuckerberg, olhando para o lado direito. Na parte superior e inferior da imagem está escrito, em branco: "então... posso jogar tudo fora?".

Uma pedra no caminho do Marco Civil da Internet

Opinião 26.03.2015 por Francisco Brito Cruz, Dennys Antonialli e Mariana Valente

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que a obrigação de guarda de dados de acesso do Marco Civil da Internet só vale após a sua regulamentação por decreto.

O que isso significa? O decreto já está pronto? Leia mais no nosso post de hoje no Caderno Link do Estadão e, quem sabe, se anime para participar do processo de elaboração do decreto, na consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/

Acesse o texto completo.

Foto do rosto de Mark Zuckerberg, olhando para o lado direito. Na parte superior e inferior da imagem está escrito, em branco: "então... posso jogar tudo fora?".
Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pode ter significativos impactos na aplicação do Marco Civil atualmente.
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