Na Operação Lava Jato, as “informações digitais” assumiram um papel central. Se ela vem produzindo imensos impactos na investigação criminal e em uma série de processos sociais, ela também tem impactos na proteção de direitos na rede. O que vem sendo decidido no Judiciário tem moldado novos parâmetros para o combate à corrupção e à proteção de direitos fundamentais. Os precedentes ficarão e influenciarão novos casos. Nesta semana, discutimos uma recente (e importante) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em um caso da operação, julgou sobre os limites do acesso ao conteúdo de conversas armazenadas em um smartphone.

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