Pesquisadores do InternetLab participaram, no dia 10 de agosto, de diálogo na Câmara dos Vereadores de São Paulo sobre os serviços de transporte individual na cidade e a “legalidade” de novas plataformas tecnológicas como o Uber. O encontro, denominado “Segunda Paulistana“, tem como objetivos ouvir os diversos atores envolvidos em questões polêmicas no Município e pensar em soluções conjuntas, sem caráter deliberativo.

O pesquisador Pedro de Paula abriu o debate na Câmara apresentando resultados parciais da pesquisa “Economia do compartilhamento e seus desafios regulatórios no país” e apontou alguns critérios considerados relevantes para um modelo regulatório do transporte individual de passageiros, tais como questões de responsabilidade civil, trabalhistas, tributárias, previdenciárias, entre outras. A apresentação teve como base a pesquisa comparativa de estratégias para regulação de empresas que operam por meio da intermediação de serviços de transporte por plataformas tecnológicas.

O debate contou com a participação de vereadores, do Promotor de Justiça Silvio Marques, de representantes de taxistas, de empresas de tecnologia e intermediação (Uber, 99Taxis e EasyTaxi), e do especialista em engenharia de tráfego, Sergio Ejzenberg. As discussões tiveram tom acalorado e com posicionamentos entrincheirados por diferentes grupos de interesse.

Vale lembrar que a Câmara dos Vereadores já aprovou em primeira votação o PL 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. A proposta deve ir para segunda votação no início de setembro, e, se aprovada, ficará pendente de sanção pelo prefeito Fernando Haddad.

O InternetLab está acompanhando as discussões e reitera seu compromisso com um debate regulatório qualificado, a serviço do interesse público.

Por Beatriz Kira, Pedro de Paula e Rafael Zanatta