A organização argentina Asociación por los Derechos Civiles (ADC) lançou na semana passada o relatório Cuantificando identidades en América Latina, que analisa políticas relacionadas às tecnologias de identificação e verificação biométrica implementadas em alguns países da América Latina, com o objetivo de avaliar a situação da região e identificar tendências para o futuro. O InternetLab colaborou com o estudo, fornecendo informações para a análise do caso brasileiro.

A partir das análises das situações locais, algumas das observações gerais destacadas pelo relatório foram:

– Em geral, as políticas públicas que pretendem implementar o uso de algum tipo de dado biométrico são levadas a cabo com pouca ou nenhuma transparência.

– Isso se relaciona à falta de informação disponível para que se possa conhecer as tecnologias e mecanismos utilizados para a coleta, análise e armazenamento de dados biométricos, bem como sobre o alcance dessas políticas – como quem terá acesso aos dados biométricos, ou se eles poderão ser compartilhados ou transferidos entre diferentes organizações públicas ou privadas.

– Não há ainda uma moldura jurídica suficiente para garantir o tratamento adequado dos dados biométricos coletados, tanto por parte do Estado quanto pelo setor privado.

O relatório completo está disponível aqui.