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Estudo comparado sobre Sistema de Proteção de Dados na América Latina

Estudo sobre o Sistema de Proteção de Datos Personales en América Latina é lançado

Hoje em dia, as ferramentas para processamento de dados estão se tornando mais poderosas, sofisticadas, onipresentes e acessíveis, permitindo que a informação seja fácil de obter, localizar e linkar para diversos atores interessados, incluindo Estados ou grandes corporações. O perfilamento (profiling), segmentação de pessoas pelo seu comportamento (behavioural targeting) e a segmentação de público, cada vez mais ocorrem em uma escala maior. Os dados pessoais são cada vez mais ativo central para as operações de negócios e de gestão e são essenciais para uma governabilidade efetiva.

Tendo isso em vista, a organização argentina Asociación por los Derechos Civiles (ADC) lançou ontem dois estudos sobre o Sistema de Proteção de Dados na América Latina. No primeiro deles, comparam-se as legislações vigentes em países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile e México) e o novo Regimento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. No segundo, é analisado o setor privado de telecomunicações no continente e suas políticas de privacidade. O objetivo foi identificar oportunidades e desafios para os direitos humanos, tendo em conta o papel que os dados pessoais tem adquirido no atual contexto de desenvolvimento tecnológico.

Os dois volumes podem ser acessados (em espanhol) nos seguintes links:

VOLUME. 1: El Sistema de Protección de Datos Personales en América Latina
VOLUME 2: Políticas de Protección de Datos Personales en las Empresas de Telecomunicaciones

O InternetLab fez parte da iniciativa, contribuindo com as informações relativas ao Brasil. O material produzido sob pedido e metodologia da ADC Derechos Civiles (em inglês) pode ser encontrado nos seguintes links:

Relatório sobre regime jurídico de proteção de dados Brasil
Análise crítica sobre a legislação brasileira