Reporta Internet, Vozes e Votos #2: Direitos Humanos em pauta

Notícias Desigualdades e Identidades 09.09.2016 por Juliana Ruiz

Na linha do que já viemos apontando na semana passada, a Internet tem se apresentado, nas últimas eleições, como  uma alternativa interessante de campanha para candidatos/as:  a interação  com o eleitor pode acontecer de uma maneira mais direta em uma página no Facebook que em um debate televisionado. Páginas online também são uma oportunidade para candidatos/as com campanhas com menos recursos obterem maior exposição e divulgação. Isso costuma ser especialmente verdade no engajamento do/a candidato/a com assuntos polêmicos, quanto aos quais eles podem se posicionar rapidamente, ou ainda gerar efeitos de rede, como a viralização de conteúdos. Isso pode ser em seu favor ou desfavor, é claro.

Na semana passada, um caso foi bastante exemplificativo disso: um candidato a vereador de Natal (RN) pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional), Jaufran Siqueira, publicou um meme, certamente na expectativa de gerar engajamento positivo, que gerou uma contundente campanha contrária a si.  Ele produziu uma “releitura” de um meme famoso (a “disaster girl” – uma criança sorrindo, satisfeita, em frente a uma casa em chamas), com a frase “Isso é o que vai acontecer com as feministas quando Jaufran 33123 foi eleito”.

 

Fonte: Brasil Post
Fonte: Brasil Post

Sua atitude foi denunciada quase duas mil vezes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a partir da interpretação de que a atitude poderia ser enquadrada como o crime do Art. 243 do Código Eleitoral (Lei 4737/65): “não será tolerada propaganda: III – de incitamento de atentado contra pessoa”. O acontecimento foi amplamente compartilhado nas redes sociais, e o próprio post – depois deletado – foi inundado com manifestações contrárias e também de apoio.

O próprio PMN do qual Jaufran fazia parte postou em seu blog um comunicado repudiando a postagem do candidato, e abriu um processo de expulsão e cassação de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Jaufran foi notificado por e-mail sobre a ilegalidade da postagem pela Justiça Eleitoral. Além de possivelmente ter sua candidatura cassada, o candidato poderá também ser multado em até  R$ 10 mil.

Jaufran,  que se manifesta contrariamente ao que chama de “ideologia de gênero” e a favor de campanhas polêmicas, como a “Escola sem Partido”, respondeu às acusações em sua página no Facebook, em diversas postagens. Alguns trechos:

 Post #1 no dia 30 de agosto:

“Natal: uma cidade em que as piadas precisam ser explicadas

Sexta passada, 26, publiquei nas minhas redes sociais um postcard em formato de meme, onde eu, utilizando de humor, mostro minha oposição ao movimento feminista.

Primeiramente quero deixar bem claro que sou totalmente contrário ao movimento feminista em virtude desse movimento não defender os valores da mulher, mas sim transformá-la em um mero objeto de ação social cujo a finalidade não é a ascensão da mulher na sociedade, mas só e somente só a destruição de uma cultura que foi construída ao longo dos últimos 2000 anos no mundo ocidental.”

 Post #2 no dia 31 de agosto:

“(…) Minha oposição teórico-metodológica ao feminismo tem por missão denunciar os reais objetivos desse movimento, como, por exemplo, a perversão sexual e a destruição da família. Esses objetivos ficam claro em livros, por exemplo, a Shulamith Firestone em seu livro a Dialética do Sexo, nas páginas 59 e 240.

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) da Cidade do Natal na noite do dia de 30 de agosto de 2016 abriu o processo para me expulsar da legenda, o que levaria a impugnação da minha candidatura.

Repudio essa tentativa de censura-me e prejudica-me em virtude do império do politicamente correto e da falta de bom senso. Lutarei até as últimas circunstâncias legais para manter viva minha candidatura e poder levar a voz dos natalenses que carecem de representantes que falem sua voz e que não tenham medo do politicamente correto e dos movimentos de esquerda (…)”

As posições que o candidato vem externando na Internet evidenciam contrariedade às pautas relacionadas aos Direitos Humanos, principalmente no que se refere aos direitos das mulheres. Embora posicionamentos nessa linha muito provavelmente sejam compartilhados por muitos/as outros/as candidatos/as pelos municípios brasileiros, identificá-los nem sempre é tão simples para o eleitor – o número de candidatos é muito grande e nem todos utilizam as redes sociais da mesma maneira ou possuem uma página própria de campanha.

Essa dificuldade está no ponto de partida de uma iniciativa lançada no último dia 06 de setembro, o projeto #MeRepresenta.  

Idealizado pelo  #VoteLGBT, Rede Feminista de Juristas (#DeFEMde), AgoraÉQueSãoElas, #RedeNossasCidades, #LGBTBrasil e #CFEMEA, o #MeRepresenta tem como objetivo convidar candidatos e candidatas a vereador/a a responder a um questionário para identificar suas opiniões acerca de 14 pautas relacionadas a Direitos Humanos; os eleitores, por sua vez, poderão responder às mesmas questões e assim “dar um match”, ou seja, descobrir com que candidatos possuem maior afinidade: “um Tinder político” – na descrição descontraída de uma de suas idealizadoras, Evorah Cardoso.

Fonte: site #merepresenta
Fonte: site #merepresenta

A plataforma estará aberta para candidatos de todo o país, mas a busca sistemática/ativa por todos os candidatos se dará em quatro cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. Para isso, o projeto está recebendo inscrições de voluntários, que farão o trabalho de forma prioritariamente virtual (via e-mail, Facebook e residualmente telefone) – uma manifestação criativa do uso da Internet no processo eleitoral.

Para além da aderência dos/as candidatos/as às pautas de Direitos Humanos, a iniciativa pretende avaliar também o posicionamento das coligações e dos partidos. De acordo com os idealizadores, a não-resposta ao questionário também é um dado a ser considerado por pelo menos dois motivos: (i) a existência de candidaturas fantasmas; (ii) a não participação dos partidos pode indicar resistência à temática. Evorah Cardoso esclarece:

Para esse processo, criamos um manual de capacitação de voluntários, que vai ser aplicado em todas as cidades para garantir a uniformidade da pesquisa. Limitamos as formas de contato e o número de vezes que entraremos em contato com os candidatos para falar da plataforma. Por quê? Para a gente, a não resposta também é um dado de pesquisa interessante. Depois, vamos trabalhar todas essas respostas com um estatístico para conseguir ver, a partir delas, quais partidos teriam mais candidatos pró-direitos humanos e quais partidos têm maior índice de não resposta ao questionário.

Dentro disso, percebemos a existência de vários filtros/motivos para a não resposta. Por exemplo, temos que reconhecer que há várias candidaturas fantasmas, especialmente de mulheres candidatas. Essa questão já é bastante debatida, de como se cumpre a cota de 30% com candidatas mulheres para, na verdade, alavancar a “cota” dos 70% de homens, que seriam os verdadeiros candidatos do partido. Portanto, nessa pesquisa, ao buscar essas formas alternativas de contato, conseguimos nos aproximar indiretamente do universo de candidatos fantasma. Ainda não sabemos como vamos trabalhar esse dado, mas, de qualquer forma, isso é um filtro importante para considerar a não resposta.

Outro ponto a ser considerado como filtro seriam as objeções dos próprios partidos. Por exemplo, uma forma alternativa que seguimos para acelerar o processo de encontrar os contatos dos candidatos foi a equipe mesmo entrar em contato com os partidos, explicando o que era a pesquisa e pedindo para eles nos enviarem as listas de contatos. Alguns partidos responderam, mas nunca com a lista completa dos candidatos. Teve partido que se recusou a enviar, dizendo “não estamos autorizados a enviar esses dados” – isso daí também pode significar por si só uma rejeição à própria pauta que a pesquisa traz.

O caso do candidato a vereador natalense e da iniciativa #MeRepresenta evidenciam que as temáticas relacionadas a Direitos Humanos possuem força e visibilidade no processo eleitoral e levantam questões importantes para o debate público – seja essa discussão levantada por “iniciativa” do candidato (como foi o caso do candidato, que manifestou espontaneamente o que pensava sobre feminismo) ou por provocação de terceiros e auto-organização da sociedade civil  (como no caso do #MeRepresenta, que questiona os candidatos sobre sua posição).

Na entrevista abaixo (completa), Evorah Cardoso, uma das pessoas por trás do #MeRepresenta, fala sobre o potencial, mas também a grande gama de dificuldades que esse tipo de projeto envolve, do ponto de vista operacional e também metodológico. Ou seja, como realmente captar o compromisso dos/as candidatos/as com direitos humanos? Leia:

 

InternetLab: Você poderia explicar como vai funcionar o #MeRepresenta – o objetivo, e operacionalmente?

Evorah: Será uma plataforma que servirá para cadastro de candidatos via Facebook. Eles vão responder a 14 preguntas de pautas de direitos humanos, e essas mesmas perguntas também serão feitas aos eleitores. Com base no cruzamento das respostas dos eleitores com as dos candidatos, a plataforma vai mostrar quais candidatos e eleitores “dão match” – uma espécie de Tinder político.

A Justiça Eleitoral, por meio do site “DivulgaCand”, divulgou todos os e-mails de todos os candidatos do Brasil. Então, primeiramente, vamos disparar um email com um convite automático para todos esses candidatos participarem da plataforma #MeRepresenta e responderem às 14 questões – isso é o que já vamos fazer para o Brasil inteiro. O problema é que tem uma distorção ou outra, pois quem faz esse cadastro na Justiça Eleitoral são os partidos políticos, e notamos que há alguns e-mails que são genéricos, não são exatamente aqueles dos candidatos. Nas cidades nas quais nos propomos a fazer a pesquisa, os voluntários irão atrás de formas de contato complementares, como: e-mails alternativos àqueles que foram divulgados pela Justiça Eleitoral, perfil de facebook pessoal ou da campanha, telefone de contato etc.

Para esse processo, criamos um manual de capacitação de voluntários, que vai ser aplicado em todas as cidades para garantir a uniformidade da pesquisa. Limitamos as formas de contato e o número de vezes que entraremos em contato com os candidatos para falar da plataforma. Por quê? Pra gente, a não resposta também é um dado de pesquisa interessante. Depois, vamos trabalhar todas essas respostas com um estatístico para conseguir ver, a partir delas, quais partidos teriam mais candidatos pró-direitos humanos e quais partidos têm maior índice de não resposta ao questionário.

Dentro disso, percebemos a existência de vários filtros/motivos para a não resposta. Por exemplo, temos que reconhecer que há várias candidaturas fantasmas, especialmente de mulheres candidatas. Essa questão já é bastante debatida, de como se cumpre a cota de 30% com candidatas mulheres para, na verdade, alavancar a “cota” dos 70% de homens que seriam os verdadeiros candidatos do partido. Portanto, nessa pesquisa, ao buscar essas formas alternativas de contato, conseguimos nos aproximar indiretamente do universo de candidatos fantasma. Ainda não sabemos como vamos trabalhar esse dado, mas, de qualquer forma, isso é um filtro importante para considerar a não resposta.

Outro ponto a ser considerado como filtro seriam as objeções dos próprios partidos. Por exemplo, uma forma alternativa que seguimos para acelerar o processo de encontrar os contatos dos candidatos foi a equipe mesmo entrar em contato com os partidos, explicando o que era a pesquisa e pedindo para eles nos enviarem as listas de contatos. Alguns partidos responderam, mas nunca com a lista completa dos candidatos. Teve partido que se recusou a enviar, dizendo “não estamos autorizados a enviar esses dados” – isso daí também pode significar por si só uma rejeição à própria pauta que a pesquisa traz.

Por fim, essas 14 perguntas de pautas de direitos humanos foram selecionadas a partir de demandas históricas trazidas pelos movimentos sociais, mas também procuramos trazer o máximo de concretude possível para cada uma dessas pautas e perguntas. Por quê? Porque a gente só vai dar alternativa de “sim” e “não” para o candidato responder, já que queremos saber com o que ele concorda ou discorda, sem dar margem para muita interpretação. São perguntas bastante concretas, que podem se tornar mais difíceis de responder. São perguntas que são realmente um divisor de águas para saber de que lado as pessoas estão.

 

InternetLab: Esse tipo de projeto tem brotado na Internet, e costuma parecer, de fora, que foi uma geração espontânea. Sabemos que costuma não ser assim. Nesse caso, como se juntaram as organizações em torno dessa iniciativa, e a partir de que diagnósticos especificamente?

Evorah: Na verdade, houve um encontro de várias entidades, coletivos, ONGs que já estavam pensando em como cobrir as eleições. O #VoteLGBT já estava trabalhando com algo parecido desde 2014, levantando candidatos que tinham pautas pró-LGBT – naquele ano conseguiu na raça levantar 270 candidatos com perfil LGBT.

A Rede Feminista de Juristas [#DeFemDe] também estava pensando em fazer alguma forma de acompanhamento das propostas de políticas públicas dos candidatos. O #AgoraÉQueSãoElas lá no Rio de Janeiro estava conversando com a Rede Nossas Cidades, que já tinha feito nas eleições anteriores – acho que no Rio de Janeiro – uma plataforma chamada “Verdade ou Consequência”. A ideia dessa plataforma também era fazer esse “match” entre candidatos e eleitores com base em pautas defendidas ou não.

No final das contas, se o #VoteLGBT fosse trabalhar sozinho, só teríamos pautas LGBT. Se a Rede Feminista de Juristas fosse trabalhar sozinha, só teria pautas feministas. Então, fomos somando todo mundo e estamos construindo essa plataforma.

Temos também a parecia com o CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e com o LGBT Brasil. O LGBT Brasil é um grupo grande que surgiu ainda na época do Orkut e depois migrou para o Facebook. Era a maior comunidade LGBT do Orkut e eles, com voluntários, já fizeram uma avaliação dos partidos em eleições anteriores a partir de um ranqueamento, indicando aqueles partidos com os quais temos que tomar bastante cuidado, quais são confiáveis etc. O CFEMEA é uma organização não governamental de Brasília que trabalha com lobby e gênero lá no Congresso Nacional – é uma organização super tradicional.

Enfim, junto com o LGBT Brasil e com o CFEMEA, estamos construindo uma metodologia de avaliação dos partidos para essas eleições, e a ideia de que precisava de uma iniciativa como essa surgiu da soma de esforços de várias organizações que já estavam trabalhando nisso isoladamente, mas que perceberam que dava para potencializar muito mais em conjunto.

 

InternetLab: Qual foi o critério de seleção das cidades participantes, ou seja, aquelas nas quais haverá um esforço de realmente buscar os candidatos, de forma ativa?

Evorah: A seleção das cidades participantes veio da presença das articulações que conseguimos costurar nessas várias cidades. A Vote LGBT e a Rede Feminista de Juristas estavam trabalhando aqui em São Paulo, o #AgoraÉQueSãoElas lá no Rio. Quando entra a Rede Nossas Cidades, tivemos uma cobertura maior e conseguimos abranger também Recife, Porto Alegre, pois existe a presença da Rede lá – então, existe “Meu Rio”, “Meu Recife”, “Minha Porto Alegre”, “Minha Sampa”? O critério de seleção das cidades participantes foi em decorrência disso.

Também são cidades que são importantes: são capitais, representativas politicamente.

 

InternetLab: Vocês estão tendo dificuldades em relação ao cadastro de voluntários?

Evorah: Fizemos uma campanha de sucesso nas redes sociais para conseguirmos voluntários em todas essas cidades. São centenas de voluntários, o engajamento foi supreendente e estamos quase conseguindo todos os voluntários nessas cidades. As pessoas realmente querem contribuir para pautar essas eleições com direitos humanos.– A meta é termos um número suficiente para ser possível uma busca ativa de candidatos nos locais onde nos propusemos a fazer a pesquisa.

 

InternetLab: A ideia é mapear, então, a afinidade dos/as candidatos/as com as pautas. Mas vocês buscarão também acompanhar o mandato, e verificar se correspondem às repostas dadas? Ou seja, existe algum plano de estender o projeto para além do período eleitoral?

Evorah: Ainda não temos fechado plano de trabalho para isso. Seria super interessante, mas isso ainda não está no radar. De qualquer maneira, por exemplo, a metodologia de avaliação das coligações e partidos pode servir para eleições futuras – ainda que não consigamos desenvolver tudo a pleno vapor, isso serve para as próximas eleições.

 

InternetLab: Sabemos que não necessariamente candidatos ditos “representativos” de certo setor da sociedade (por exemplo, mulheres) defendem pautas para o avanço daquele grupos (por exemplo feminismo). Ou seja, não necessariamente um candidato pertencente a um grupo que tem direitos violados será um representante das discussões sobre esses direitos. Vocês têm alguma reflexão sobre isso, no âmbito do projeto?

Evorah: Olha, posso falar em parte como o #VoteLGBT, que trabalha com dois tipos de representatividade. O primeiro tipo se baseia no fato de que a presença de pessoas LGBTs, mulheres, negras no congresso importa – esse grau de representatividade é super importante. A visibilidade, a participação por si só já são muito importantes. Agora [em segundo lugar], a plataforma que estamos construindo é justamente para permitir que se possa identificar entre aqueles candidatos que, independentemente de serem LGBTs, ou mulheres ou negros, que se identifiquem e que defendam essas pautas de direitos humanos.

São nesses dois níveis que o Vote LGBT trabalha a questão da representatividade,  é importante ter pessoas LGBT e é importante ter pessoas que levem as pautas LGBT adiante, independente de serem LGBT. Acho que é nesse segundo sentido que a plataforma #MeRepresenta trabalha, pois ela está fazendo uma pesquisa extensiva com todos os candidatos.

 

InternetLab: Você poderia comentar como vê a relação (ou interação) do #MeRepresenta com outros projetos sobre representatividade e eleições, como “Vote numa Feminista”, “Enegreça seu voto” e “Candidaturas Trans do Brasil”?

Evorah: A gente conhece todas essas páginas e acha super importante o trabalho delas. Especificamente, estamos acompanhando o Vote Trans porque existe uma distorção terrível da Justiça Eleitoral que ainda não reconhece a identidade de gênero das pessoas trans ali no registro de candidatos. Temos candidatos e candidatas trans cujo nome completo que consta na página de divulgação de candidatos da Justiça Eleitoral não é aquele com o qual se identificam. Isso é inadmissível.

Esse mapeamento de candidatos trans também é bom para nos ajudar a não cometer nenhum erro no contato dos voluntários com candidatos e candidatas, por exemplo. Outra forma que temos de minimizar esse tipo de erro é comparar o nome completo com o nome de urna.

De qualquer forma, é um trabalho super importante o de dar visibilidade às candidaturas trans. Dentro do universo LGBT, as pessoas trans são aquelas que mais sofrem violações de direitos, assim, é importante dar o devido destaque. As pessoas trans têm demandas específicas do poder público que sofrem muito mais rejeição em relação a outros tipos de demandas, e isso tem que ser levado em consideração.

 

Equipe responsável pelo conteúdo: Mariana Giorgetti Valente (mariana@internetlab.org.br), Natália Neris (natalia.neris@internetlab.org.br), Juliana Pacetta Ruiz (juliana.ruiz@internetlab.org.br) e Clarice Tambelli (clarice.tambelli@internetlab.org.br).

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