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Reporta | Direito Autoral

Em de fevereiro de 2016, o Ministério da Cultura deu início a uma nova consulta pública sobre direitos autorais. Desta vez, para promover a discussão sobre uma Instrução Normativa para regulamentar a cobrança e distribuição de direitos autorais no ambiente digital. Durante o período da consulta pública, o InternetLab acompanhou as discussões da plataforma online e publicou boletins semanais, comentando os principais pontos em debate.

O texto final da Instrução Normativa foi assinado pelo então Ministro de Estado da Cultura Juca Ferreira em 4 de maio de 2016. O InternetLab, entendendo que a academia tem um papel a cumprir no debate de políticas públicas, dando suporte e visibilidade a esse processo participativo, está agora elaborando um relatório mapeando os principais atores envolvidos e os argumentos utilizados. O objetivo é, também, apontar em que medida o texto aprovado foi permeável às contribuições dos participantes da consulta pública.