Lab e Pinheiro Neto Advogados organizam evento sobre bloqueios de aplicações e direitos de usuários de Internet
Você foi afetado pelo bloqueio do WhatsApp? Lembra do bloqueio do aplicativo Secret? Ou do bloqueio do Youtube no caso envolvendo a modelo Daniela Cicarelli?
Para ajudar a esclarecer os diferentes motivos que estão por trás de bloqueios de aplicações de Internet no Brasil, como aplicativos e websites, o InternetLab lançou em novembro a plataforma BLOQUEIOS.INFO. Nela, além de uma linha do tempo interativa com todos os bloqueios que já aconteceram no Brasil, o portal reúne documentos, materiais de referência e análises, em português e inglês, com o intuito de promover um debate informado sobre o assunto. Além de ser uma plataforma de referência para casos já ocorridos, é também uma plataforma de monitoramento para casos que podem resultar em mais bloqueios.
O lançamento internacional aconteceu em Buenos Aires, em mesa coordenada pela pesquisadora e líder de projeto Jacqueline Abreu, no IV Simpósio LAVITS (Rede Latino-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade).
No próximo dia 16/12, o InternetLab apresentará a plataforma no seminário “A liberdade de expressão e a privacidade do usuário: uma visão contemporânea do Marco Civil da Internet”, organizado em parceria com o Pinheiro Neto Advogados, e que contará com a presença de representantes do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério da Justiça, do Google Brasil, além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.
Durante o evento serão discutidas a necessidade de proteção aos direitos de usuários da Internet e, ao mesmo tempo, os mecanismos de fornecimento de dados para a apuração de práticas ilícitas, na perspectiva contemporânea das relações transnacionais, bem como a aplicação do Marco Civil da Internet.
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Informações do evento:
Data: 16 de dezembro de 2016, sexta-feira
Horário: das 08h30 às 12h30
Local: Auditório de Pinheiro Neto Advogados
Endereço: Rua Hungria, 1.100 – Jardim Europa – São Paulo/SP
Link para inscrição no evento.
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Programação:
8:30 – Credenciamento e café da manhã
9:00 – Abertura
9:15 – 10:30 – Painel 1: Liberdade de Expressão e Ordens de Bloqueio de Sites – Lançamento do portal Bloqueios.info
Carlos Ayres Britto (advogado e ex-ministro do STF)
Marcel Leonardi (Google)
Jacqueline Abreu (InternetLab)
Moderador – André Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados)
10:30 – Intervalo
10:45 – 12:00 – Painel 2: Acesso a dados de usuários: A questão da privacidade
Desembargador Dr. Carlos Alberto Garbi (Tribunal de Justiça de São Paulo)
Dennys Antoniali (InternetLab)
Ana Padilha (Ministério Público Federal)
Representante do Ministério da Justiça
Moderador – José Mauro Decoussau Machado (Pinheiro Neto Advogados)
12:00 – 12:20 – Perguntas e respostas
12:30 – Encerramento