Chamada de trabalhos para Congresso sobre Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital
O InternetLab lança hoje a Chamada de Trabalhos para o I Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital“, realizado pelo InternetLab com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre os dias 29 e 31 de maio de 2017.
Iniciativa da área de ‘Vigilância e Privacidade’, o objetivo do congresso é promover a discussão de temas na intersecção entre processo penal, tecnologia e direitos e garantias fundamentais, abordando a expansão da vigilância estatal, a garantia do efetivo processo e a tutela dos direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias.
Trabalhos inéditos, em andamento ou recém-publicados que se encaixem na temática do Congresso serão selecionados para apresentação e discussão em eixos de trabalho durante o evento. Serão aceitas submissões até o dia 31 de março de 2017.
Mais detalhes podem ser lidos aqui.